-
Data de assinatura:
10 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ABRE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 744.373.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 14/10/1991, pág. nº 22497 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR , PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . -
Classificação de direito:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CRÉDITO SUPLEMENTAR. -
Observação:
---