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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1996 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, CRIADO P ELA LEI 8.031, DE 12/04/1990, DA PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA PETROBRÁS QUÍMICA S. A. - PETROQUISA, NA METANOR S.A. - METANOL DO NORDESTE. (PRIVATIZAÇÃO) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1996 -
Fonte:
D.O. 12/01/1996, P.479 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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