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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV JUIZ DE FORA LTD.A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/02/2010, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 91, DE 28/02/2011: APROVA O ATO A QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TV JUIZ DE FORA LTDA., A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2008.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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