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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, EM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 12/02/2010, pág. nº 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 83.094, DE 26/01/1979: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSÃO À TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
DLG 400, DE 12/12/2002: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TVSBT - CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.
DLG 236, DE 25/07/2011: APROVA O ATO A QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.DEC 12.576, DE 06/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, NOVA FRIBURGO, (RJ). -
Classificação de direito:
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Observação:
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