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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA AO SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 12/02/2010, pág. nº 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 10/05/1991: OUTORGA A CONCESSÃO.DLG 82, DE 28/02/2012: APROVA ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 11.280, DE 12/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ARAÇATUBA, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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