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• Data de assinatura:

  11 de Fevereiro de 2005

• Ementa:

  CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Fevereiro de 2005

• Fonte:

  D.O.U de 14/02/2005, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DSN DE 04/04/2005: ALTERA O ART. 1º.
  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, CIDADE, LOCALIZAÇÃO, (DF).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO

• Observação:

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