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Data de assinatura:
11 de Março de 2005 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE CONVOCA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2005 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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