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Data de assinatura:
11 de Abril de 2003 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-PERU. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/04/2003, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ÂMBITO, (MRE), PROJETO, FAVORECIMENTO, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERU. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; PESSOAS DO DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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