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Data de assinatura:
11 de Junho de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR E ELABORAR PROPOSTA PARA A CONCLUSÃO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/06/2003, P. 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, ELABORAÇÃO, CONCLUSÃO, FERROVIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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