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Data de assinatura:
11 de Junho de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ANALISAR E ELABORAR PROPOSTA PARA A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS PARA O SEMI-ÁRIDO NORDESTINO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/06/2003, P. 8 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DSN DE 15/10/2003: PRORROGA, POR TRINTA DIAS, O PRAZO DEFINIDO NO ART. 4º .
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
PRT/CCIVIL DE 15/07/2003 - DOU DE 16/07/2003, P. 1: DESIGNA OS SERVIDORES PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL INSTITUÍDO POR ESTE DECRETO COM A FINALIDADE DE ANALISAR AS PROPOSTAS EXISTENTES E PROPOR MEDIDAS PARA VIABILIZAR A TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS PARA O SEMI-ÁRIDO NORDESTINO.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, MEDIDA, TRANSPOSIÇÃO, ÁGUA, REGIÃO SEMI ÁRIDA, REGIÃO NORDESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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