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Data de assinatura:
11 de Junho de 2001 -
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JUNHO DE 2001, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 12/06/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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