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Data de assinatura:
11 de Junho de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/06/2010, P. 23 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, AMPLIAÇÃO, PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL, MUNICIPIO, PORTO SEGURO, (BA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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