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Data de assinatura:
11 de Junho de 2010 -
Ementa:
CRIA O PARQUE NACIONAL E O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE BOA NOVA, NO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/06/2010, P. 25 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, AREA, CRIADOURO NATURAL, RESERVA ECOLOGICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, EXISTENCIA, REPRODUÇÃO ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, FLORA, MUNICIPIO, BOA NOVA, MANOEL VITORINO, DARIO MEIRA, (BA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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