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Data de assinatura:
11 de Agosto de 2016 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SOLDADO HÉLIO VIEIRA ANDRADE, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, VITIMADO EM ATUAÇÃO EFETIVA DURANTE OPERAÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 2016 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, AGENTE, (FNSP), POLÍCIA MILITAR, RONDÔNIA (RO). -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM PÓSTUMA. -
Observação:
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