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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1994 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA ASSINATURA DO TRATADO DE AMIZADE, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO, ENTRE O BRASIL E O JAPÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 12/08/1994, P.12136 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, TRATADO DE AMIZADE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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