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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2003 -
Ementa:
CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE LIXO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/09/2003, P. 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - MESA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 5.940, DE 25/10/2006: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, INCLUSÃO, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ATIVIDADE, COLETA, LIXO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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