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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1994 -
Ementa:
RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A FUNDAÇÃO COTRISEL, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SÃO SEPÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MAIS DEZ ANOS A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 1989, A OUTORGA DEFERIDA PELA PORTARIA 654, DE 17/07/1979, A FUNDAÇÃO COTRISEL, QUE PASSOU A CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PELO DEC 84.977, DE 30/07/1980. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 13/10/1994, P.15450 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 80, DE 04/12/1997: APROVA
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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