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Data de assinatura:
11 de Outubro de 2005 -
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA JACAMIM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BONFIM E CARACARAÍ, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/10/2005, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, BONFIM, CARACARAI, (RR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS. ; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO -
Observação:
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