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• Data de assinatura:

  11 de Outubro de 2011

• Ementa:

  CONVOCA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ARQUIVOS - CNARQ.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Outubro de 2011

• Fonte:

  D.O.U. DE 13/10/2011, P. 24

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, ARQUIVO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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