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Data de assinatura:
11 de Outubro de 2016 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO NEIVA, IBIRAÇU, ANCHIETA E ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2016 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, JOÃO NEIVA, IBIRAÇU, ANCHIETA, ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO (ES). -
Classificação de direito:
IMOVEL. -
Observação:
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