Decreto de 11 de outubro de 2002

RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

14 de Outubro de 2002

D.O.U de 14/10/2002, pág. nº 65

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

DLG 27, DE 24/02/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO VALE DO RIO PARANÁ LTDA., A PARTIR DE 24/04/2001.

DLG 399, DE 31/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO PROGRESSO DE RUSSAS LTDA., A PARTIR DE 14/12/2002.

DLG 419, DE 01/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA TV O ESTADO LTDA., A PARTIR DE 16/05/2001.

DLG 445, DE 01/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO GRANDE LAGO LTDA., A PARTIR DE 25/06/2001.

DLG 505, DE 03/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO JUTANÓPOLIS DE MANACAPURU LTDA., A PARTIR DE 22/12/1998.

DLG 610, DE 20/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA SUL PARANÁ RADIODIFUSÃO LTDA., A PARTIR DE 17/1/2001.

DSN DE 02/12/2016: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV STUDIOS DE JAÚ.

DLG 10, DE 11/03/2022: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO À TV STUDIOS DE JAÚ. 

DEC 12.597, DE 27/08/2025: RENOVA A CONCESSÃO. 

DEC 12.624, DE 17/09/2025:  RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV OESTE DO PARANÁ LTDA.

---

DIREITO ADMINISTRATIVO. Atos Administrativos; Concessão,Permissão, Autorização de Serviço Público.