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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1995 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MIRASSOL D'OESTE, ESTDO DO MATO GROSSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 13/10/1995, P.16141 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 29/03/2010: RENVOA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO Á RÁDIO DIFUSORA DE MIRASSOL D'OESTE LTDA., A PARTIR DE 22/10/2002.
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Correlação:
DLG 52 - 22/10/1997: APROVA
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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