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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1998 -
Ementa:
MODIFICA FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1998 NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1998 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.139, DE 21/07/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MRE) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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