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Data de assinatura:
11 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DATA, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, COMUNICAÇÕES, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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