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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO GUARATHAN S/A, PARA EXPLORAR SERVICO DE R ADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL. (POR MAIS DEZ ANOS, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993, A CONCESSAO DEFERIDA PELO DECRETO 46684, DE 18/08/1959, SENDO MANTIDO O PRAZO RESIDUAL DA OUTORGA PELO DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991). - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 14/11/1994 P.17059 -
Link:
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Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO -
Alteração:
DLG 40 - 11/04/1996: APROVA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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