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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO GAZETA DO OESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERV ICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. (POR MAIS DEZ ANOS, A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 1992, A CONCESSAO DEFERIDA PELO DECRETO 87616, DE 21/09/1982, SENDO MANTIDO O PRAZO RE SIDUAL DA OUTORGA PELO DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991). - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1994 -
Fonte:
D.O. 14/11/1994 P.17060 -
Link:
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Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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