Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 11 de dezembro de 1992

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 1992

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 39 DO ANEXO I AO DECRETO 99.578, DE 10/10/1990 , QUE CONSOLIDA NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MRE).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Dezembro de 1992

Fonte:

D.O. 14/12/1992, P.17133

Link:

Texto integral

Referenda:

MRE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 900, DE 19/08 D.O. 20/08/1993, P. 12229. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 1.756, DE 22/12/1995 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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