-
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 14.130.708,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 12/12/1995, pág. nº 20454 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
Observação:
---