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Decreto de 11 de dezembro de 1991
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1991
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.321.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1991
Fonte:
D.O.U de 12/12/1991, pág. nº 28678
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.646
, DE 11/03/2021.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
Observação:
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