ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900.506,00, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência