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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA UNEIUXI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, ESTADO DO AMAZONAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 14/12/1998, pág. nº 21 -
Link:
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Referenda:
MJ. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, AREA, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA; DEMARCAÇÃO -
Observação:
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