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Decreto de 12 de janeiro de 2009
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2009
Ementa:
OUTORGA À CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA À SUBESTAÇÃO MIRANDA II, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 13/01/2009, P. 14
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, (MA).
Classificação de direito:
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Observação:
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