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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORACÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Fevereiro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 13/02/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D. O. ELETRÔNICO DE 22/02/2001, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, ORGANIZAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
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