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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 7º DO DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DENOMINADO DE CONSÓRCIO ZEE-BRASIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Fevereiro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/02/2004, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, EXECUÇÃO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, TERRITÓRIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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