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Data de assinatura:
12 de Março de 1997 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO FLORESTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TUCURUI, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 1997 -
Fonte:
D.O. DE 13/03/1997, P. 4981 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 967, DE 12/11/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO FLORESTA LTDA., A PARTIR DE 09/10/1994.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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