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Data de assinatura:
12 de Maio de 1994 -
Ementa:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS MUNICÍPIOS DE JI-PARANÁ, ARIQUEMES, PIMENTA BUENO, CACOAL, ESPIGÃO DO OESTE, MINISTRO ANDREAZZA, PRESIDENTE MEDICI, JARU, OURO PRETO DO OESTE E MACHADINHO DO OESTE, NO ESTADO DE RODÔNIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 13/05/1994, pág. nº 7086 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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