Ementa:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS MUNICÍPIOS DE JI-PARANÁ, ARIQUEMES, PIMENTA BUENO, CACOAL, ESPIGÃO DO OESTE, MINISTRO ANDREAZZA, PRESIDENTE MEDICI, JARU, OURO PRETO DO OESTE E MACHADINHO DO OESTE, NO ESTADO DE RODÔNIA.