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Data de assinatura:
12 de Maio de 1997 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA RADIO SISAL DE CONCEICAO DO COITE S/A., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CONCEICAO DO COITE, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1997 -
Fonte:
D.O. 13/05/1997 P. 9725 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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