-
Data de assinatura:
12 de Maio de 1992 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DOS MINISTÉRIOS DA AERONÁUTICA, DO EXÉRCITO E DA MARINHA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.824.517.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (LEI 8409/92). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 13/05/1992, pág. nº 5978 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---