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Data de assinatura:
12 de Junho de 2009 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV BAURU S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 15/06/2009, pág. nº 7 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 44.484, DE 10/09/1958: OUTORGA A CONCESSÃODEC 80.918, DE 02/12 /1977: RENOVA A CONCESSÃODSN DE 24/11/1998: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 408, DE 11/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 636, DE 31/08/2010: APROVA O ATO.
DEC 12.215, DE 10/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, BAURU, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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