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Data de assinatura:
12 de Julho de 1991 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DA MARINHA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.269.609.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 15/07/1991, pág. nº 13917 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO SUPLEMENTAR . -
Observação:
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