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Decreto de 12 de agosto de 2014
Data de assinatura:
12 de Agosto de 2014
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Agosto de 2014
Fonte:
D.O.U. DE 13/08/2014, P. 96
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RONDONOPOLIS, (MT).
Classificação de direito:
IMOVEL.
Observação:
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