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Data de assinatura:
12 de Agosto de 2011 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2011, QUE CONVOCA A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2011 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DATA, CONFERENCIA NACIONAL, POLITICAS PUBLICAS, MULHER. -
Classificação de direito:
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Observação:
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