Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 12 de setembro de 2002

Data de assinatura:

12 de Setembro de 2002

Ementa:

ESTENDE O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR ALTERNATIVAS PARA A NUMERAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE FONOGRAMAS E OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS OU CIENTÍFICAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Setembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 13/09/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 16/12/2002, P. 7: REFERENDA.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GRUPO DE TRABALHO, PROPOSIÇÃO, ALTERNATIVA, NUMERAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, FONOGRAMA, DISCO, OBRA LITERÁRIA, OBRA ARTÍSTICA, OBRA CIENTÍFICA, OBJETIVO, SUPRESSÃO, FALSIFICAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; Organização Administrativa; Administração Federal.

Observação:

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