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• Data de assinatura:

  12 de Setembro de 2001

• Ementa:

  DECLARA LUTO OFICIAL.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  13 de Setembro de 2001

• Fonte:

  D.O.U. DE 13/09/2001, P. 11

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, VÍTIMA, TERRORISMO, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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