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Decreto de 12 de novembro de 1992
Data de assinatura:
12 de Novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A .
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1992
Fonte:
D.O.U de 13/11/1992, pág. nº 15754
Link:
Texto integral
Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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