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Data de assinatura:
12 de Novembro de 2015 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE RESPOSTAS AO DESASTRE OCORRIDO NAS BARRAGENS DO FUNDÃO E DE SANTARÉM NO MUNICÍPIO DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E SUAS REPERCUSSÕES NA BACIA DO RIO DOCE, ATINGINDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2015 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, ORGÃOS, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, DESASTRE, ACIDENTE, ROMPIMENTO, BARRAGEM, MUNICIPIO, MARIANA, MINAS GERAIS (MG), SALVAMENTO, ASSISTENCIA, RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, COORDENAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGÃOS, DESASTRE. -
Observação:
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