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Data de assinatura:
12 de Novembro de 2010 -
Ementa:
OUTORGA À COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA À LINHA DE TRANSMISSÃO SOBRAL III - ACARAÚ II, CIRCUITO SIMPLES, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO ACARAÚ II, 230 KV, NO ESTADO DO CEARÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 2010 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 12/11/2010, pág. nº 40 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, (CE). -
Classificação de direito:
ENERGIA ELETRICA . -
Observação:
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