Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 12 de dezembro de 1996

Data de assinatura:

12 de Dezembro de 1996

Ementa:

ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 131.727.213,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Dezembro de 1996

Fonte:

D.O.U de 13/12/1996, pág. nº 26922

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência

Correlação:

LEI 9275, DE 09/05/1996 (ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 1996)

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---