-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2005 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, OS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/12/2005, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, MARCO, MORRINHOS, ARACATU, ITARENA, (CE), ECOPORANGA, (ES), JAMPRUCA, (MG), JARDIM, (MTS), SANTANA DO ARAGUAI, (PA), CAJAZEIRAS, (PB), PARNAMIRIM, GRANITO, (PE), JAPOATÃ, (SE). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
---