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• Data de assinatura:

  13 de Janeiro de 2009

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DA MÚSICA CLÁSSICA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Janeiro de 2009

• Fonte:

  D.O.U. DE 14/01/2009, P. 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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